LGPD
Política de privacidade
Última atualização: 29 de setembro de 2026.
1. Quem é o responsável
O Sai da Minha Linha é um projeto independente e sem fins lucrativos. O controlador dos dados pessoais é o responsável pelo projeto. Contato para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos seus direitos: contato@saidaminhalinha.online.
2. Que dados tratamos e por quê
Denúncias
Número denunciado, data do contato, empresa que se identificou, tipo de contato, assunto, frequência, se você está no Não Me Perturbe, se pediu para parar, UF (opcional) e observações (opcional). Não pedimos seu nome, seu telefone nem seu e-mail para denunciar. Usamos esses dados para publicar estatísticas por número e por empresa e para montar o relatório enviado às autoridades. Base legal: legítimo interesse na defesa coletiva dos consumidores (LGPD, art. 7º, IX) e consentimento de quem envia (art. 7º, I).
O número denunciado pode pertencer a uma pessoa física. Por isso adotamos salvaguardas: ele só é publicado depois de relatado por 3 pessoas diferentes; nunca publicamos observações livres, nomes ou dados de quem denunciou; e qualquer titular pode contestar, o que tira o número do ar imediatamente até a análise.
Assinaturas da representação
Nome, e-mail, cidade, UF e se você é afetado(a) pelo telemarketing. Nome, cidade e UF compõem a lista de apoiadores enviada aos órgãos destinatários. O e-mail serve apenas para evitar assinaturas duplicadas e para avisar você do andamento; ele não é publicado nem enviado aos órgãos. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.
Contestações
Número, nome, e-mail, relação com o número e motivo. Usamos para analisar e responder à contestação. Base legal: atendimento da sua solicitação e exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX).
Dados técnicos
No momento do envio de um formulário, o endereço IP é transformado em um código irreversível, gerado com chave secreta. Não guardamos o IP na nossa base. Esse código serve para evitar abusos (envios em massa, denúncias repetidas) e para contar pessoas diferentes. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). O provedor de hospedagem pode manter registros de acesso próprios, conforme a política dele.
Meu dossiê
A cópia dos seus relatos e o nome que você digita em "Meu dossiê" ficam guardados apenas no seu navegador e nunca são enviados ao site. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade nem ferramentas de análise de terceiros.
3. Com quem compartilhamos
- Órgãos públicos destinatários da representação (Ministério Público, Senacon, Anatel, ANPD e Procons): relatório consolidado dos relatos e lista de apoiadores (nome, cidade e UF).
- Provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados), que tratam os dados em nosso nome e podem fazê-lo em servidores fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos nem cedemos dados para fins comerciais.
4. Por quanto tempo guardamos
- Denúncias: enquanto forem úteis para as finalidades acima e o projeto estiver ativo.
- Assinaturas: até a conclusão da representação e de seus desdobramentos, ou até você pedir a remoção.
- Contestações: pelo tempo necessário à análise e à eventual defesa de direitos.
5. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização ou eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Escreva para contato@saidaminhalinha.online. Como as denúncias são anônimas, para localizar a sua informe o número denunciado e a data do envio. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito por senha ao painel de moderação e coletamos o mínimo de dados necessário. Nenhum sistema é 100% seguro: se houver um incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.
7. Mudanças
Podemos atualizar esta política. A data da última versão fica no topo da página.